Mais de 4500 pessoas desempregadas trabalharam gratuitamente no SNS nos dois últimos anos

Ao longo dos últimos anos, tem vindo a disseminar-se a implementação de programas designados como sendo de “trabalho socialmente útil”; são os Contratos de Emprego Inserção (CEI) destinados a pessoas que recebem subsídio de desemprego e os Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+) que têm como destinatários as pessoas que recebem rendimento social de inserção (RSI). Em 2012, o IEFP tinha como meta a colocação de 63000 pessoas através de CEI e 13203 através de CEI+, o que perfaz um total de 76203 pessoas colocadas ao abrigo destas medidas.

Não obstante estar previsto na legislação que as candidaturas apresentadas pelas IPSS e/ou pelos serviços públicos não podem visar a ocupação de postos de trabalho, a verdade é que não é isso que está a acontecer. No caso específico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sabe-se que tem havido recurso a CEI e CEI+ para diversas funções mas desconheciam-se os números reais do recurso a este expediente para suprir as necessidades do SNS. Conhecemos agora os números: em resposta ao BE, ficamos a saber que em 2011 foram colocadas no SNS 2137 pessoas e, em 2012, este número aumentou para 2309.

Recorde-se que as pessoas colocadas através de CEI e CEI+ produzem trabalho quase gratuito para a entidade contratante, uma vez que as entidade tem que pagar apenas o transporte, o subsídio de alimentação e uma pequeníssima parte da bolsa mensal que o trabalhador recebe, no caso do CEI+. Esta é uma modalidade laboral muito interessante para as IPSS e para o Estado, que podem assim ter trabalhadores a custo quase zero, exercendo funções que, na esmagadora maioria das vezes, são permanentes e não “serviço socialmente útil”.

Estes são reais postos de trabalho e devem ser ocupados por trabalhadores com o respetivo contrato de trabalho e não com recurso a expedientes de trabalho gratuito.

Pergunta e Resposta disponíveis aqui. Esta resposta foi noticiada no Diário de Notícias em papel de 14 de maio.  

Outras iniciativas do Bloco na área da Saúde

Comissão Parlamentar de Saúde: audição da ARS doAlgarve sobre reorganização hospitalar no Algarve

No dia 24 de abril, a Comissão Parlamentar de saúde aprovou por unanimidade o pedido de audição do BE para que fosse ouvido o Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Esta audição visava obter esclarecimentos acerca da anunciada decisão de criar o Centro Hospitalar do Algarve, por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro.

Esta audição decorreu na passada quarta-feira, dia 15 de maio, tendo contado com a presença de Martins dos Santos, Ana Costa e Miguel Madeira, em representação da ARS do Algarve. Em resposta a diversas questões colocadas por Helena Pinto, do BE, Martins dos Santos afirmou que não haverá encerramento de valência nem encerramento de serviços e que poderá haver mobilidade de trabalhadores. O BE continuará a acompanhar atentamente este assunto!

O pedido de audição pode ser lido aqui e a audição poderá ser escutada, em breve, aqui.

Hospital de Braga: anestesistas em greve nos dias 30 e 31 de maio

O Hospital de Braga tem vindo a desmarcar diversas cirurgias programadas. Na géneses desta situação encontra-se não o aumento de atividade, como a administração do Hospital tem vindo a anunciar, mas sim o facto de, no início de fevereiro de 2013, o Hospital de Braga ter decido alterar unilateralmente a produção adicional do Serviço de Anestesiologia. A equipa de anestesiologistas assegurou em fevereiro a escala imposta para o trabalho adicional mas, em virtude das alterações contratuais impostas univocamente, em março cerca de 90% dos anestesiologistas optou por não continuar a assegurar a produção adicional ao seu normal horário de trabalho. Consequentemente, e perante a ausência de diálogo com o hospital, diariamente são desmarcadas entre duas a seis salas de cirurgia. Portanto, a desmarcação de cirurgias não se deve ao acréscimo de atividade nem a motivos imputáveis aos anestesiologistas do HB, mas sim a uma medida de força, imposta pelo CA do HB.

O Bloco de Esquerda tem acompanhado atentamente esta situação (ver aqui e aqui).

Entretanto, esta semana os anestesistas anunciaram uma greve nos dias 30 e 31 de maio, noticiada em diversos órgãos de comunicação social, entre os quais o Diário de Notícias em papel, que cita as iniciativas do Bloco de Esquerda.

Vacinação com Pandemrix

O BE questionou o Governo sobre a eventual associação entre a vacinação com Pandemrix (vacina contra a gripe A) e o diagnóstico de narcolepsia. Em resposta ao BE, o Governo refere que foram comunicados ao Infarmed quatro possíveis casos de narcolepsia, sendo três deles referentes a pessoas do sexo feminino e uma do sexo masculino (ver aqui).

Esta resposta foi noticiada no jornal Expresso em papel de sábado, dia 11 de maio.

Perguntas sobre saúde endereçadas ao Governo

- Documento produzido pelo grupo de trabalho sobre “Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores” (ver aqui)

- Indeferimento injustificado da atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos (ver aqui)

- Indeferimento injustificado da bonificação por deficiência a criança celíaca (ver aqui)

Perguntas sobre saúde respondidas pelo Governo

- Abate de árvores no Hospital de São João, no Porto (ver aqui)

- Eventual associação entre a vacinação com Pandemrix e o diagnóstico de narcolepsia (ver aqui)

- Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção + (CEI+) no Serviço Nacional de Saúde  (ver aqui)