O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou o Governo de, "em vez de responder ao chamamento do Tribunal Constitucional, estar a fugir para a frente" e "a preparar-se para um brutal corte" nos serviços públicos.
Para Arménio Carlos, o discurso do primeiro-ministro é "uma tentativa de desresponsabilização pela política que imprimiu até agora" e, ao mesmo tempo, "uma tentativa de acentuação desta mesma política", que conduziu "a mais exclusão social, mais pobreza e mais desigualdades".
"O que o primeiro-ministro anunciou é que, dizendo que não ao aumento de impostos, está a preparar-se para um brutal corte nas despesas sociais", disse Arménio Carlos, em declarações à agência Lusa, alertando que, "além de despedimentos, está também em marcha um aumento brutal dos encargos para as famílias no que respeita o acesso a estes serviços públicos".
O dirigente sindical entende que Passos Coelho "fez uma nova declaração de guerra contra os trabalhadores e contra os utentes dos serviços públicos de saúde, de educação e das prestações sociais", que vai ter "profundas consequências na qualidade de vida" dos portugueses.
"Em vez de responder ao chamamento do Tribunal Constitucional, o Governo está a fugir para a frente no sentido de ir mais longe do que alguns podiam perspetivar", disse Arménio Carlos, considerando que o executivo tem alternativas.
"Em vez de atacar as funções sociais do Estado, o Governo pode taxar o capital, criando uma taxa sobre todas as transações financeiras, criando uma taxa de 10% sobre mais-valias em bolsa, fazendo uma verdadeira renegociação das parcerias público-privadas (PPP), fazendo uma redução significativa dos benefícios fiscais aos grandes grupos financeiros", sugeriu o sindicalista, reiterando propostas que a CGTP tem vindo a defender.
“Isto não é reforma nenhuma, é uma agenda grosseira de natureza liberal de redução do Estado”
O economista José Reis afirmou que o primeiro-ministro "teve de reconhecer que aumentar mais impostos não é possível" e advertiu que "a chamada reforma do Estado social" terá efeitos "ainda piores" do que os já verificados.
O professor da Universidade de Coimbra disse que "o Governo se terá confrontado com a situação limite a que levou o país", em que a economia e as pessoas "estão numa situação de sufoco por via das reduções dos seus salários reais".
Por isso, acrescentou, "o primeiro-ministro teve de reconhecer que isso (aumentar impostos) não é mais possível e, de facto, não é" porque os portugueses foram "já usurpados dos seus rendimentos".
José Reis referiu ainda que, para o Governo, há "um único caminho escapatório", que é "o de prosseguir uma agenda liberal de redução das funções do Estado".
"Mas isto não é reforma nenhuma, é uma agenda grosseira de natureza liberal de redução do Estado. O Governo quer aproveitar este momento para prosseguir essa via, mas o que o Governo não está a ver é que a redução das funções sociais do Estado, o colocar da despesa pública abaixo dos limiares aceitáveis da intervenção do Estado (...) terá um efeito injusto e regressivo sobre a economia ainda pior do que aquele que ocorreu até agora", advertiu.
O professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra entendeu ainda que Passos Coelho, "emparedado pela situação de inconstitucionalidade do orçamento, procurou levar o problema para as negociações com a troika".
"O primeiro-ministro, não tendo nenhuma resposta a dar ao país sobre os caminhos a que a austeridade leva e a que este orçamento leva, procurou encontrar uma solução em cooperação com os seus aliados, que são também os responsáveis por esta situação", afirmou.
Para José Reis, a austeridade é "um falso remédio" e a troika já percebeu que "está com um problema nos braços que é o problema que criou", pelo que deverá apresentar "uma solução que possa ser apresentada como um êxito do Governo" e, assim, "não deixar cair" o Executivo de Passos Coelho.
O economista defende que é preciso "atuar no ponto crucial negativo, que é o peso da dívida", ou seja, "renegociar a dívida do ponto de vista de prazos, de juros, do alívio do sufoco e da punção de rendimentos que essa dívida exerce sobre a economia".
Além disso, acrescenta, é preciso "inverter as prioridades", o que passa por desenvolver uma estratégia de desenvolvimento para o país e pelo compromisso, por parte do Governo, de que "vai por a economia a crescer antes de continuar a punir os portugueses".
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