Bloco propõe medidas urgentes para dinamizar MPMEs

A iniciativa contou com a presença da deputada Ana Drago, que apresentou o documento, e do coordenador do Bloco, João Semedo, que fez a intervenção de encerramento. O debate durou mais de três horas e contou com intervenções de João Pedro Soares, Presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas e de Paulo Leones, em representação do Movimento Nacional Empresarial da Restauração. Também assistiram e participaram no debate representantes do IAPMEI e da AHRESP.

O documento em apreciação propõe 28 medidas urgentes divididas em quatro grupos: o primeiro é a "dinamização do crédito", com o Bloco a defender a utilização do dinheiro existente nos fundos de recapitalização dos bancos para financiar as Micro e Pequenas e Médias Empresas (MPME), que actualmente ascende a 6,4 mil milhões de euros. E o segundo diz respeito à "diminuição dos custos energéticos", procurando por exemplo impedir os aumentos trimestrais tarifários no mercado regulado.

O terceiro grupo é dirigido ao "aumento da sustentabilidade", com 12 propostas. Entre elas está a aplicação do regime de IVA de caixa, para retirar pressão sobre as contas das MPME, que só devem pagar o IVA quando o receberem efetivamente, ou a da reposição da taxa de IVA para a restauração, reduzindo-a de 23 para os 13%. O quarto grupo é o "reforço do mercado interno e o aumento dos rendimentos dos cidadãos", que inclui a proposta de aumento imediato do salário mínimo para 515 euros - e a sua actualização para 545 euros a partir do dia 1 de Julho -, como medida de fomento do mercado interno e de justiça económica e social.