Sobre a municipalização do ensino

SOBRE A MUNCIPALIZAÇÃO DO ENSINO

O Bloco de Esquerda tem defendido, desde há muito, uma descentralização da administração pública assente na Regionalização democrática consagrada na Constituição da República, que ao longo da nossa democracia continuou a não ser implementada.

Hoje, relativamente à chamada municipalização do ensino, aquilo a que se assiste é uma mera passagem de responsabilidades (delegação de competências) do estado para os municípios, feita de forma apressada, curiosamente em fim de mandato deste governo, e cujos critérios atabalhoados do seu lançamento não foram e não são transparentes. Por isso não nos parece a maneira correcta de fazer a descentralização.

Os responsáveis dos últimos mandatos do Ministério da Educação têm utilizado os jovens estudantes como cobaias de experimentalismos, que em nada contribuem para a qualidade do ensino-aprendizagem.

Não quer isto dizer que sejamos contra uma reforma da escola pública, respondendo aos anseios de alunos e encarregados de educação e às necessidades do país, mas este é um processo faseado, monitorizado e avaliado, na preocupação de ser sempre ajustado à realidade. Ora tal processo precisa de tempo e de ser feito em paz, de forma pensada e debatida por todos os intervenientes, integrando os contributos possíveis, sempre com os professores nunca contra eles. Os interesses prioritários a defender devem ser em exclusivo os da comunidade escolar e não quaisquer outros.

A opacidade e o secretismo que rodeou a implementação do Projecto APROXIMAR, não auguram nada de bom, quanto ao aprofundamento do processo em assuntos que agora ficam apenas sinalizados, como seja, a contratação de pessoal docente ou uma maior intervenção nos curricula.

Parece-nos importante parar na escola com a série de medidas pontuais, avulsas, pouco articuladas, como as que têm sido tomadas sobre a escola. Precisamos de saber qual o seu papel no futuro, preparar os jovens, porquê, para quê e como. As medidas agora tomadas, quer sejam definitivas, quer meros balões de ensaio, não nos parecem contribuir para essa reflexão necessária e urgente. 

É obrigação do Estado garantir a oferta educativa a todos os alunos, sem submeter a mesma a outros interesses que não sejam os da comunidade escolar e os do futuro do país.

Porque defendemos a dignificação e a qualidade da Escola Pública e dos agentes de ensino, não estamos de acordo com as medidas agora ensaiadas, aliás já experimentadas noutros países e com más consequências.

8.Junho.2015

Assembleia Municipal de Matosinhos