Assembleia Municipal de Matosinhos de 6 de Julho de 2015

A Assembleia Municipal de Matosinhos reuniu com uma Ordem de Trabalhos que integrava vários pontos, entre eles estavam os seguintes:

• Programa Estratégico para as Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos e Leça da Palmeira

Embora estes projectos venham ao encontro das propostas formuladas pelo Bloco de Esquerda de Matosinhos, nomeadamente no programa eleitoral das Autárquicas 2013, a falta de clara diferenciação entre os benefícios fiscais atribuídos aos proprietários individuais que se propõem reabilitar a própria habitação e os benefícios fiscais atribuídos aos fundos imobiliários que reabilitam edifícios para fins de comercialização, levaram a que o BE se abstivesse.

• Outro ponto da OT tinha a ver com a transacção judicial (acordo) entre o Município e a empresa construtora ABB, acerca do edifício em construção para a Cooperativa Realidade e que se destinava a um equipamento de cuidados continuados (hospital de retaguarda), a um centro de dia para a terceira idade e a uma creche.

O Bloco de Esquerda afirmou ver com bons olhos a posse pela Câmara das obras, o seu acabamento e a constituição de uma parceria entre a Câmara, a ARSN e a Segurança Social que assegurasse a gestão deste equipamento de que tão carenciado está o município. Foi sobre a possível gestão futura que o BE questionou o executivo, fazendo depender da resposta o seu sentido de voto. As explicações do Presidente da Câmara de que o equipamento está a para ser negociado com entidades privadas, sem equacionar sequer uma gestão pública, levou a que o BE votasse contra este negócio que nos pareceu pouco claro.

• O último ponto tinha a ver com a contestação por parte da Câmara à providência cautelar apresentada pelos Sindicatos de Professores, para parar o processo de municipalização do ensino.
   

De acordo e em coerência com a votação que fez na altura da apresentação do processo na Assembleia, o BE votou contra esta medida do executivo, atendendo ao facto de 5 em 12 conselhos de escola terem votado contra e de o referendo efectuado entre os professores deste concelho ter merecido uma votação esmagadoramente contrária.