Assembleia Municipal de Matosinhos aprova Voto de protesto apresentado pelo BE

Voto de Protesto

Contra a discriminação sindical e assédio moral de dezenas de estivadores  e demais trabalhadores no Porto de Leixões.

Há mais de três décadas que o trabalho de estiva e atividade logística no Porto de Leixões é dirigido por uma teia de interesses entre operadores portuários, uma associação sua, empresas de estiva e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos de Douro e Leixões.

As administrações, conselhos diretivos e direções destas entidades têm vários elementos comuns, criando-se assim condições para a degradação das relações laborais, com episódios constantes de assédio moral, coação, exposição repetida e prolongada a situações humilhantes e constrangedoras, com objetivos deliberados onde a relação de autoridade e exploração joga um papel central.

Em janeiro de 2017 mais de 40 trabalhadores da estiva (hoje, 56), inconformados com o regime vigente, resolveram inscrever-se e formar o núcleo de Leixões no Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística – SEAL, de âmbito nacional.

A partir desse momento, e principalmente para estes trabalhadores, a situação agudizou-se. A título de exemplo apresentam-se alguns casos.

1. Logo no dia 13 de janeiro de 2017, foram instaurados processos disciplinares a 4 estivadores do SEAL em virtude de, dentro dos prazos legais, terem pedido dispensa para o segundo turno, para reunir com a Direção do Sindicato.

2. Com o objetivo de evitar filiações no SEAL, pesam sobre os trabalhadores ameaças constantes, chegando a haver confrontos e violênciafísica.

3. Discriminação salarial dos trabalhadores do SEAL, eliminando o seu acesso ao desempenho de trabalhosuplementar.

4. Substituição destes trabalhadores, com uma larga experiência de oito, dez e mais anos, nos equipamentos mais evoluídos do porto, por trabalhadores precários,  recrutados  à  pressa,  sem  a  formação  adequada, cujo  fraco rendimento operacional provoca significativos atrasos no desembaraço de navios, dos quais os próprios armadores se têm reiteradamente queixado.

5. Interdição do acesso destes estivadores à zona portuária para qualquer tipo de manifestação, tendo sido reforçada para o efeito a segurança das instalações.

6. Aliciamento dos trabalhadores precários com benefícios salariais e laborais caso optem pela inscrição no sindicato local, em simultâneo com ameaças de não convocação para trabalho futuro, no caso de inscrição noSEAL.

7. Perseguição e intimidação de precários que tenham estado presentes em convívios e manifestações do SEAL, pela simples visualização defotografias.